Mittwoch, 24. Mai 2017

Complemento Solidário

Os direitos sociais no capitalismo nunca são eternos, nem dádivas, e muito menos legados doutras gerações. Bloco de Esquerda proporá ainda a prorrogação por um ano do período transitório do regime das amas, impedindo que 400 pessoas que trabalhavam a falso recibo verde para a Segurança Social fossem despedidas em junho deste ano, como governo do PSD e do CDS tinha inscrito em decreto-lei, com a agravante de nenhuma delas ter acesso ao subsídio de desemprego, por ter trabalhado, por imposição do Estado, a falso recibo verde.

complemento solidário

Nova prestação para pessoas com deficiência entra em funcionamento até outubro de 2017 e abrangerá 120 mil pessoas, numa primeira fase. Se não foi considerado elegível no último processo automático e considera que tem direito ao benefício da Tarifa Social, pode ainda pedir junto das instituições de Segurança Social competentes e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira um comprovativo da sua condição de beneficiário, que deverá depois enviar por e-mail para descontosocial@, por carta para a morada Rua Pólo Norte nº 10A, 1998-034 Lisboa ou entregar numa loja ou agente EDP.

Deputado bloquista propôs igualmente a inclusão no Orçamento do Estado do reforço do segundo e terceiro escalões do abono de família, tendo considerado que as atualizações do valor desta prestação social já realizadas são uma medida da maior importância para combater a problemática da pobreza infantil e da pobreza familiar, que precisa de maior intervenção.

No entanto, em dezembro de 2015, Instituto Nacional de Estatística estimava em 360 mil número de idosos a viver abaixo da linha de pobreza (então definida como 422 euros/mês, ou seja, mais 13 euros que então valor de referência do CSI), os quais seriam em princípio elegíveis como beneficiários.

Complemento Solidário para Idosos é um apoio financeiro, pago mensalmente aos idosos com baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 3 meses, residentes em Portugal.

Vieira da Silva adiantou ainda que acréscimo de despesa esperado para 2017 rondará os 60 milhões de euros, que somarão ao novo aumento da ordem dos 150 milhões de euros em 2018 nesse ano encargo será maior porque haverá já um ano inteiro de componente base e será necessário também começar a fazer chegar aos potenciais beneficiários referido complemento.


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