Donnerstag, 5. Januar 2017

Administrador Solidário

Na empresa de Responsabilidade Limitada como já verificamos no artigo anterior n. 01 ano 2011, temos que cada um dos sócios é responsável pela integralização do capital social em sua respectiva quota parte. Recairá sobre estes (terceiros) dever de recolher tributo mas, frisa-se, para que isto ocorra, é necessário que sócio ou mesmo administrador que esteve à frente da organização por motivos alheios exemplo negligência, imperícia ou dolo tenha agravado a situação da empresa e por conseqüência a empresa não reuniu condições para recolher / pagar os tributos.

administrador solidário

Um problema ter surgido na doutrina e na jurisprudência com relação a interpretação do artigo 1.016 do Código Civil. Via de regra a responsabilidade do administrador é pessoal, exceto quando age ilicitamente em conjunto com outros, neste caso responderá de forma solidária com aqueles que ajudaram a cometer ilícito. A responsabilidade do sócio e do administrador nasce não só da impossibilidade de a sociedade pagar credor, mas da ilegalidade ou fraude que sócio ou administrador praticarem na gerência.

Frente ao que foi abordado na pesquisa, não resta dúvida que na seara tributária para responsabilizar seja sócio ou administrador há necessidade comprovação cabal da impossibilidade de pagamento pela sociedade e, que terceiro (sócio, administrador) tenha concorrido diretamente para agravamento da empresa, por ação ou omissão dolosa, má-fé, infração a lei, ao objeto do contrato social.

Como já visto na seara tributária para responsabilizar administrador é necessário que este tenha realizado atos em total descompasso com propósito que foi contratado ou em desacordo com estabelecido no contrato social ou mesmo com excesso de poderes.

Desta forma, como se percebe, a responsabilidade pessoal do administrador será solidária quando sua obrigação decorrer de lei ou do contrato e houver culpa. Segundo a legislação espanhola, uma Sociedade Limitada pode ser dirigida por um Administrador, dois Administradores ou por uma Junta Directiva.

Não obstante a esfera tributária que discorremos acima, em virtude das atribuições do administrador ou sócios, é perfeitamente possível a responsabilização destes nas esferas Civil, Trabalhista, Criminal e do Consumidor. Contudo, como descrito acima só poderá substituir a sociedade e imputar débito única e exclusivamente em face do sócio, administrador se os atos praticados por estes forem com excesso de poderes, infração a lei, contrato social ou estatutos.

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